As Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) são normas técnicas propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para estabelecer padrões de qualidade e processos regulatórios para produtos e serviços sob regulamentação da agência. No setor farmacêutico, as RDCs estabelecem normas e condutas de boas práticas na comercialização de produtos e prestação de serviços da farmácia.
RESOLUÇÃO RDC Nº 882, DE 14 DE JUNHO DE 2024
NOTA TÉCNICA Nº 001/2024 ? MED/DVS/CEVS
RDC Nº 865, DE 10 DE MAIO DE 2024 - ALCOOL
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 864, DE 8 DE MAIO DE 2024
PORTARIA 863 - 08/05/2024
RDC 786 DE 05/05/2023 - exames de analises clinicas em farmacias
RDC 275 de 09 de abril de 2019
RDC Nº197 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - VACINAS
RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002
RDC nº 22 de 29/04/2014 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
RDC nº 50
RDC nº 68 01/12/2014
RDC nº 54, de 10/12/2013 - Dispõe sobre a implantação do sistema nacional
RDC nº 41 de 26/07/2012 Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionament
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