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Assessoria Jurídica - Tributária
Os informes tributários são fundamentais para as farmácias, pois garantem a conformidade com as leis fiscais e permitem uma gestão financeira eficiente. Esses documentos fornecem informações detalhadas sobre impostos devidos e pagos, o que é crucial para evitar penalidades e multas por não conformidade. Através dos informes tributários, as farmácias conseguem também otimizar sua carga tributária, identificando possíveis incentivos ou benefícios fiscais que possam ser aplicados.
2024
Atos normativos - Calamidade Publica RS
Informativo - Decreto ICMS RS - beneficios Enchetes
ATOS NORMATIVOS CALAMIDADE PUBLICA
*Decreto modifica o regulamento do ICMS* RS
INFORMATIVO EMISSÃO DE NOTA FISCAL ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL
INFORMATIVO - MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA
2023
Piso REgional RS
Instrução Instrução Normativa 059/23
comunicado RE 043 de 2023
Logo HOMEQUEM SOMOS EQUIPEÁREAS DE ATUAÇÃO COMUNICAÇÃO CONTATO Grupo de especialistas está confirmad
Segue comunicado acerca da Instrução Normativa n° 009/23, publicada na data de hoje, que disponibili
2022
COMUNICADO SOBRE O DIFAL CONSUMIDOR FINAL
Decreto Estadual nº 56.433, de 25 de março de 2022
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
2021
Lista de produtos PMPF
Nova Sistematica de PMPF e MVA
Alterações Tributárias RS -Abril/2021
Reforma Tributária do RS Lei no 15.576/20 e regulamentação
Alterações Tributárias Dezembro de 2020
2020
Informe Tributário RPA
Restrições ao comercio Gaúcho.
Decreto Federal 10.278/2020
Boletim União Estados RS,SC e PR
Flexibilização das regras trabalhistas
Medidas do Governo Federal
Comunicado Sinprofar - Reajuste ICMS/ST
Medidas Emergencias COVID 19
Medidas Emergenciais Estdo RS
Medidas emergenciais Covid-19
2019
Instrução Normativa RE nº 14/20
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